Texto publicado originalmente em 11 de novembro de 2017.
Quando o Estado cria leis para proteger o trabalhador, está implícita a ideia de que o ser humano não pode ser tratado como mera mercadoria, a ser descartada quando não mais necessária para o empregador. Por isso há leis para limitar a jornada de trabalho, estabelecer um valor mínimo para o salário, determinar a utilização de equipamentos de segurança: sem essas leis, tudo seguiria a lógica econômica pura do mercado.
Generalizando, os neoliberais não concordam com essas leis. Eles defendem que a força de trabalho seja tratada como qualquer outra mercadoria. O preço do trabalho (ou seja, o salário) deve flutuar de acordo com as necessidades do mercado. Qualquer intervenção do Estado nessa área implicaria uma alteração artificial das leis “naturais” desse mercado, resultando em perda de efetividade na aplicação dos recursos disponíveis. Para os defensores dessas teorias, não deveria existir salário mínimo, férias, décimo terceiro, fundo de garantia… Nada que não seja fruto da “negociação” entre patrão e empregado.
A reforma proposta pelo governo Temer vai nesse sentido: diminuir significativamente a intervenção estatal, forçando o trabalhador a jogar em uma arena na qual ele entra para perder. Expressões como adaptação, flexibilização e modernização são mera retórica para esconder a intenção de revogar direitos. Para essa gente, o José, a Maria e o Antônio são apenas matéria-prima: pouco importam suas histórias e necessidades. Como fazer as pessoas engolirem essa reforma? Usando a crise econômica como argumento de terror: sem a reforma, não haverá empregos! Sem a reforma, o país não volta a crescer.
Sabe o que não contam? Que reformas parecidas não deram certo em outros países. Na Espanha, aumentou significativamente o número de trabalhadores em situação de pobreza; na Inglaterra, há uma massa de pessoas formalmente empregadas, mas que ficam semanas em disponibilidade sem ganhar um centavo por força dos contratos de trabalho intermitentes. Pode ser que haja aumento do número de postos de trabalho, mas serão maus trabalhos, sem garantias ou perspectivas. E, quando você não servir mais ou ficar caro demais, simplesmente vão trocar por alguém mais barato.