Texto escrito em abril de 2021.
Em momentos de crise social aguda, espera-se que o Estado assuma a responsabilidade pela criação de mecanismos institucionais de gestão da crise e minoração de seus efeitos sobre a população, especialmente a mais vulnerável.
No contexto da pandemia de COVID-19, por exemplo, isto se faz através de regras claras que impeçam aglomerações, reduzam a mobilidade e tornem mandatório o uso de máscaras. Obviamente, tais medidas implicam redução da atividade econômica, razão pela qual, em paralelo à proteção epidemiológica, deve o Estado promover políticas públicas que garantam segurança alimentar e evitem a quebra generalizada de negócios.
No Brasil, no entanto, houve uma clara escolha, ao menos no âmbito federal, em deixar a crise seguir seu curso natural. Em algum momento o vírus seria naturalmente controlado e as coisas voltariam à normalidade. Ao se omitir, o Estado brasileiro agiu como linha auxiliar do vírus. Os resultados para a saúde pública (centenas de milhares de mortos, colapso da rede hospitalar etc.) e para a economia (recessão, desemprego recorde, desvalorização da moeda etc.) são conhecidos.
Esta omissão implica um deletério efeito colateral: quando o Estado percebe que a crise não terá solução no curto prazo e resolve agir, sua legitimidade para condução do processo já está perdida. Prova disso são as iniciativas no sentido de permitir a aquisição de vacinas pela iniciativa privada. Há um reconhecimento implícito de que o Estado não será capaz de imunizar todos em um intervalo de tempo razoável.
O Estado não perde a legitimidade apenas para a condução da crise, mas para agir sobre qualquer questão relevante para a sociedade. Reforça-se a narrativa de que o Estado é obeso, corrupto, ineficiente, e de que os benefícios decorrentes de sua existência não compensam o custo para financiá-lo. O que fazer? Para os que adotam esse discurso, o ideal seria extingui-lo, mas, não sendo possível, busca-se reduzi-lo ao máximo. Reduzido, o Estado não terá armas para enfrentar a próxima crise, não mais por opção, mas por incapacidade.
Eis o círculo vicioso: a omissão produz a deslegitimação, que justifica o encolhimento, que produz novas omissões.